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Borges Bornancin Costa Advogados & Consultores

Ponta Grossa, 06 de Julho de 2020  

Justiça reduz honorários de R$ 5 mi para R$ 100 mil em falência da Gurgel


A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a redução dos honorários de sucumbência devidos pelo Banespa (Banco do Estado de São Paulo) ao advogado da Gurgel Motores, já falida. O valor havia sido reduzido anteriormente pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de R$ 5 milhões para R$ 100 mil.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, a decisão do TJ foi correta ao afastar o honorário “exorbitante” devido à baixa complexidade da causa. “A massa falida nem mesmo impugnou a existência de crédito, mas somente o valor pleiteado. Tendo a sentença natureza declaratória, o arbitramento dos honorários tem de ser feito com equidade”, afirmou o relator.

O banco havia tentado habilitar crédito equivalente a R$ 8,9 bilhões, decorrentes de cédulas de crédito industrial e instrumentos particulares de outorga de garantia em razão de fiança. O Banespa então solicitou que o valor a ser considerado fosse o equivalente a R$ 50 milhões. O juiz fixou os honorários em 10% do valor do crédito declarado em favor da Gurgel, já que o banco teria perdido em parte substancial de seu pleito.

O TJ negou a habilitação no valor que pretendia o Banespa, mas reduziu os valores da sucumbência e os ajustou em R$ 100 mil. A Gurgel recorreu ao STJ, mas a sentença foi mantida.